Censura x Liberdade de Expressão

O debate em torno das liberdades de expressão

A Novembrada foi um marco histórico para Florianópolis, tanto em nível regional como nacional. Em novembro, completará 30 anos do acontecimento de uma das maiores manifestações populares na capital, dando à cidade um destaque nunca visto na mídia até então, o que contribuiu para o fim do período militar e uma nova ordem política no Brasil. Com o retorno do sistema democrático em 1985 e a nova Constituição, três anos depois, os brasileiros ganharam direitos antes controlados pelo poder público, na teoria. Mas a questão, na prática, fica em torno da liberdade democrática, diante de casos como a Revolta da Catraca em 2004, quando estudantes protestaram contra o constante aumento nas tarifas de ônibus.

A mídia publica aquilo que interessa

Lideranças estudantis envolvidas diretamente na Novembrada em 1979, quando foram presas e enquadradas na antiga Lei de Segurança Nacional, Marize Lippel e Rosângela de Souza (Lelê) destacam as conquistas e direitos democráticos adquiridos na Constituição de 1988, embora o poder público e veículos de comunicação divulguem apenas os interesses particulares e interfiram em alguns casos, noticiando conteúdos que não comprometam determinados grupos ou empresas.

Marize recorda que havia uma cultura do silêncio no país imposta pelos representantes políticos, e a maioria das manifestações contra o governo. Os movimentos eram promovidos por estudantes universitários, ligados a grupos estudantis. Embora a Novembrada tenha contribuído para termos maior liberdade e participação na sociedade atual, a grande mídia ainda controla as informações. “Eles publicam aquilo que é de interesse da empresa”, diz Marize, destacando a participação jornalística da Folha de São Paulo como um ícone na defesa dos Direitos Humanos e Políticos na época dos militares, mas atualmente o jornal paulista defende e transmite as ideias que interessam ao veículo.

Para Rosângela, as conquistas no campo das liberdades individuais ocorreram, porém as classes menos favorecidas são pouco respeitadas nos seus direitos como cidadão. “As conquistas são inegáveis, embora o aparelho repressor do estado burguês brasileiro esteja mais ativo que nunca”, aponta, destacando os casos da greve dos motoristas no governo Paulo Afonso (estadual) e Ângela Amin (municipal) e o movimento do passe livre na gestão de Luis Henrique (estadual) e Dário Berger (municipal). De acordo com Lelê, no campo político os métodos agressivos raramente são utilizados, mas, ao invés de reprimir os movimentos sociais, o poder público utiliza a mídia para criminalizá-los.

Muitas informações ainda são controladas

Mesmo sem a censura prévia do estado, muitas informações são controladas na mídia. O jornalista Moacir Pereira afirma que, mesmo com a plena liberdade de informação, as restrições permanecem e são ditadas normalmente pelo poder econômico e pela ação política. "O pluralismo da mídia é alicerce fundamental para manter e aprimorar o estado democrático de direito", conclui.

César Valente diz que a democracia é o embate das várias forças que tentam se impor, e a liberdade de expressão no país depende da obediência à Constituição e outras leis. De acordo com César, as informações são divulgadas pelos interessados, citando os casos de paralisação no transporte de ônibus como pressão política, servindo como causa de ressonância dos grupos melhor organizados.